TJ nega liberdade a motorista que matou pedestre e fugiu

A 1ª Câmara Criminal negou pedido de habeas corpus impetrado em favor do acusado de homicídio doloso no trânsito.

STJ determina que TJ/CE fundamente pena fixada para acusado de tentar matar a mulher

A Quinta Turma do STJ determinou que o Tribunal de Justiça do Ceará fundamente a decisão que fixou a pena do acusado por tentativa de homicídio qualificado.

Tribunal confirma denúncia por quadrilha, estelionato e lavagem de dinheiro

A 3ª Câmara Criminal negou habeas corpus impetrado em favor de um homem cuja denúncia foi aceita pelo juiz da comarca de Pomerode.

Pena confirmada a homem que furtou 22 armas do Fórum de Braço do Norte

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Braço do Norte e condenou acusado à pena de dois anos e um mês de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, por furto qualificado de armas.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Manutenção indevida do nome da autora no cadastro.

Recurso desprovido.

Apelação cível. Direito administrativo e processual civil. Ação de cobrança.

Reforma do julgado somente neste ponto.

Ação cautelar prejudicada em razão do julgamento do agravo regimental em reclamação a ela vinculado.

Beneficiário da Justiça Gratuita tem isenção de taxas cartoriais

O relator acrescentou que a Constituição Federal (art. 5º, inciso LXXIV) garante aos necessitados a assistência judiciária integral e gratuita, na qual se incluem as despesas processuais que abrangem as custas e os emolumentos cobrados pelos Cartórios.

Presidente do STJ suspende decisão que equiparava subsídio de delegados com o de defensores públicos

Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa

STF defere liminar que mantém senador João Capiberibe no cargo

O ministro Eros Grau, relator da Ação Cautelar (AC 509) ajuizada pelo senador João Alberto Rodrigues Capiberibe (PSB/AP) e sua esposa, deputada federal Janete Maria Góes Capiberibe (PSB/AP).

STJ inaugura novo mastro doado pelo Exército

MP sobre crédito extraordinário é aprovada pelo Plenário

Clipping de Legislação (14 a 18 de Dezembro de 2020)

Clipping de Legislação.

Afastada condenação de menor por ato infracional análogo a terrorismo

​​Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um menor para determinar o rejulgamento do seu caso.

Administrativo. Alvará sanitário.

Fornecimento condicionado ao pagamento de débito tributário.

Anvisa versus cannabis medicinal: para não dizer que não falei das flores

Por Claudia de Lucca Mano.

O Princípio pela Busca da Felicidade e o Reconhecimento dos Arranjos Familiares Contemporâneos

O escopo do presente é analisar a incidência do princípio da busca pela felicidade como instrumento axiológico do reconhecimento dos arranjos familiares contemporâneos.

Clipping de Legislação (Março de 2018)

Clipping de Legislação.

Mandado de segurança. Cancelamento de matrícula em curso de especialização de aviação.